ESTATUTOS

ARTIGO 1.º

O Grupo Desportivo e Cultural de Santa Comba da Vilariça tem por fim a promoção cultural dos seus associados e de toda a população local, e a sua sede é na freguesia de Santa Comba da Vilariça, concelho de Vila Flor.

ARTIGO 2.º

Podem associar-se todos os indivíduos que preencham os requisitos de admissão constantes do regulamento interno; os associados podem exonerar-se a todo o momento, desde que liquidem as suas dívidas com a colectividade até à data da exoneração; só podem ser excluídos por falta grave apreciada pela direcção e após ratificação pela primeira reunião da assembleia geral.

ARTIGO 3.º

São órgãos do Grupo Desportivo e Cultural de Santa Comba da Vilariça a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

ARTIGO 4.º

A competência e a forma de funcionamento da assembleia geral são as prescritas das disposições legais aplicáveis, nomeadamente os artigos 170.º e 173.º do Código Civíl.

A mesa da assembleia geral é composta de três associados, competindo-lhes convocar e dirigir as assembleias gerais e redigir as actas correspondentes.

ARTIGO 5.º

A direcção é composta por dez associados e compete-lhe a gerência social, financeira, administrativa e disciplinar devendo reunir, pelo menos, uma vez por mês.

ARTIGO 6.º

O conselho fiscal é composto por três associados e compete-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção e verificar as suas contas e relatórios e dar o seu parecer sobre os mesmos. O conselho fiscal reunirá pelo menos uma vez em cada trimestre.

ARTIGO 7.º

No que estes estatutos sejam omissos rege o regulamento geral interno, cuja aprovação e alteração são da competência da assembleia geral.

Está conforme o original.

Cartório Notarial de Vila Flor, 18 de Novembro de 1980. - A Ajudante, Lília da Conceição Fonseca.

Diário da República III Série-N.º6-8-1-1981

Nota: Logótipo do Grupo Desportivo e Cultural de Santa Comba da Vilariça ( do mesmo autor).